Termos de Uso

Estes Termos regem o acesso e o uso do portal Consulta Medicamentos, mantido pela Click Saúde. Ao navegar no site, você declara ter lido e concordado com estas condições. Se não concordar, por favor não utilize o serviço.

1. Natureza informativa do serviço

O portal reúne, organiza e apresenta dados públicos publicados pela Anvisa e pela CMED sobre medicamentos regularizados no Brasil, incluindo situação de registro, preços máximos autorizados e bulas oficiais.

O conteúdo não constitui aconselhamento médico, farmacêutico ou jurídico e não substitui a consulta a profissional de saúde qualificado nem as informações oficiais dos órgãos reguladores. Nunca inicie, altere ou interrompa tratamentos com base apenas em informações deste site.

2. Ausência de vínculo oficial

O Consulta Medicamentos é um projeto informativo independente. Não somos farmácia, não vendemos medicamentos e não temos vínculo institucional com Anvisa, CMED, Ministério da Saúde ou qualquer laboratório citado.

3. Uso permitido

• Consulta pessoal e profissional de informações sobre medicamentos.
• Citação de trechos, com atribuição da fonte primária (Anvisa/CMED) e do portal.
• Compartilhamento de links diretos das páginas.

4. Uso proibido

• Coleta automatizada em massa (scraping) que sobrecarregue a infraestrutura ou desrespeite limites técnicos.
• Republicação integral do acervo, reempacotamento comercial ou revenda dos dados sem autorização escrita.
• Uso para prescrição, dispensação ou orientação clínica sem validação por profissional habilitado.
• Tentativas de invasão, engenharia reversa ou interferência no funcionamento.
• Publicação de conteúdo enganoso associado à marca do portal.

5. Precisão e atualização

Trabalhamos para manter os dados consistentes com as bases oficiais, mas podem ocorrer defasagens, erros de importação, mudanças de metodologia dos órgãos reguladores ou indisponibilidades temporárias. Em caso de divergência, prevalece a fonte oficial: Anvisa e CMED.

6. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, o portal e seus mantenedores não respondem por danos diretos, indiretos, lucros cessantes ou consequências decorrentes de: (i) decisões tomadas com base no conteúdo; (ii) erros, omissões ou defasagens em relação às fontes oficiais; (iii) indisponibilidade, interrupções ou falhas técnicas; (iv) conteúdo de sites de terceiros linkados a partir deste portal.

7. Propriedade intelectual

A marca "Consulta Medicamentos", os textos editoriais, a diagramação, o código-fonte proprietário e as demais características visuais do portal pertencem à Click Saúde. Os dados regulatórios primários (registros, preços, bulas) são de titularidade dos órgãos oficiais e permanecem sujeitos aos respectivos termos de reutilização.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

9. Alterações do serviço e destes Termos

Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer tempo. Estes Termos podem ser atualizados periodicamente; a data no topo indica a versão vigente. O uso continuado após a atualização caracteriza concordância com o novo texto.

10. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, quando aplicável a legislação consumerista, e, nos demais casos, o foro da comarca da sede da Click Saúde.

11. Contato

Dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas para contato@clicksaude.com.br.